29/09/2011 | 12h09min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a administrar, nesta quinta-feira, 44 imóveis que pertenciam ao advogado Ilson Escóssia da Veiga, um dos fraudadores da Previdência no esquema liderado pela ex-advogada Jorgina de Freitas. O ato, que será oficializado nesta quinta-feira, no Rio, é resultado de liminar concedida em julho pela Justiça Federal, em ação movida
Entre os imóveis, há um apartamento no Leblon e outro em Ipanema, com valor estimado em R$ 6 milhões e R$ 3 milhões respectivamente. Os 44 imóveis fazem parte do espólio de Veiga, que morreu na cadeia em 2006, quando cumpria pena pela fraude.
O procurador-geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, diz que os apartamentos, lojas e vagas em garagens no Rio e outras cidades estão alugados. Atualmente o dinheiro vai para os herdeiros de Veiga. Segundo ele, um levantamento da AGU revelou atrasos no pagamento de IPTU e condomínio. Um dos imóveis estaria sem pagar IPTU desde 1992.
O pedido de liminar da AGU teve como objetivo transferir a administração dos imóveis provisoriamente para o INSS, enquanto o governo aguarda o julgamento de mérito da ação. A partir de hoje, o dinheiro dos alugueis deverá ser depositado numa conta da Caixa Econômica Federal e será usado para pagar dívidas de IPTU e condomínio.
A posse definitiva dos imóveis dependerá do julgamento da ação principal, que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal fluminense e deve prolongar-se por anos, considerando os recursos possíveis a instâncias superiores. Com a liminar, a AGU buscou evitar um efeito bola de neve nas dívidas. Afinal, no fim do processo, a AGU espera recuperar o patrimônio comprado com verbas desviadas da Previdência. Quando isso ocorrer, a intenção é levar os 44 imóveis a leilão, revertendo o dinheiro da venda para o INSS. O não pagamento de IPTU e condomínio acarreta multas e juros.
Em valores atualizados, a quadrilha liderada por Jorgina teria roubado R$ 2 bilhões, segundo o procurador regional federal da 2.ª Região, da AGU, Marcos da Silva Couto. A fraudes foram praticadas entre 1988 e 1991. O advogado Veiga teria levado mais de R$ 100 milhões. A força-tarefa da AGU e da Previdência já recuperou cerca de R$ 80 milhões desviados. No caso de Veiga, já foram recuperados cerca de R$ 35 milhões, com o leilão de 36 outros imóveis e 522 quilos de ouro.
Segundo o procurador Couto, que atua no Rio, a força-tarefa já leiloou 117 imóveis de toda a quadrilha e aguarda a reavaliação de preços de mais 102 que também serão leiloados. Outros 308 imóveis foram hipotecados pela Justiça, isto é, não podem ser vendidos. Era o caso dos 44 que passam a ser administrados hoje pelo INSS. O procurador-geral Marcelo de Siqueira Freitas explica que a hipoteca, no entanto, não impedia que os donos - no caso, os herdeiros de Veiga - ganhassem dinheiro com o aluguel dos bens.
A liminar concedida em julho pela juíza substituta da 29.ª Vara da Justiça Federal fluminense, Caroline Medeiros e Silva, é a primeira do gênero obtida pela AGU. Para Marcelo Freitas, a decisão teve caráter pedagógico:
- É importante porque mostra que, mesmo durante a tramitação dos processos, aqueles que se locupletam com o patrimônio público não continuarão se beneficiando economicamente em detrimento do Estado.
O primeiro passo do INSS e da AGU, após o ato de hoje, na Justiça Federal, será fazer um levantamento sobre o valor e a situação dos imóveis. Em princípio, os contratos de locação serão respeitados, exceto nos casos em que houver irregularidades ou cessão de uso gratuito para familiares ou amigos.
paraiba.com
O Globo