22/09/2011 | 12h23min
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba voltou, agora há pouco, a falar na audiência pública do Senado que trata da terceirização da saúde pública no Brasil. Varandas fez questão de deixar claro que sua posição é eminentemente técnica, desprovida de cor partidária. “Tanto que apontamos irregularidades desde a fundação do hospital e, lamentavelmente, nenhum governo se interessou em cumprir a lei no que diz respeito à necessidade de concurso público”.
Ele lembrou que tramita no Supremo Tribunal Federal ações do MPT contra a terceirização desde a época das cooperativas.
Varandas contestou o representante da Cruz Vermelha brasileira, Vítor Tadeu Ferreira, que havia afirmado que não havia terceirização. Segundo o procurador, não há como negar que há, sim, terceirização, independente de qualquer eventual eficiência na gestão. “Existe a terceirização sem qualquer sombra de dúvida. Se ela é lícita ou ilícita, o Supremo vai se pronunciar”.
“Ainda que nesse pouco período de gestão a Cruz Vermelha transformasse o Hospital de Trauma num paraíso, levamos em conta que temos uma Constituição vigente e tribunais do trabalho que avaliam o tema. O que observamos foi um flagrante desrespeito à legislação do trabalho no seu primado mais básico, rudimentar e elementar, que é a anotação na carteira do trabalho”.
Ele disse que não há desculpa para a retenção das carteiras de trabalho, como quis justificar o representante da CV alegando “falta de tempo hábil”. Segundo o procurador, a CLT é clara: as carteiras terão que ser devolvidas em 48 horas.
paraiba.com
Assessoria